Sim , isso já existia ! Na época em que o Brasil foi uma monarquia , entre 1822 e 1889 , havia uma lei que era seguinte , mais precisamente o artigo 18 da Constituição então vigente desde 25 de março de 1824 : "
A escrava, durante a prenhez e passado o terceiro mês, não será obrigada a serviços violentos e aturados; no oitavo mês só será ocupada em casa, depois do parto terá um mês de convalescença e, passado este, durante um ano, não trabalhará longe da cria.” Para muitos além do artigo que você acabou de ler uma das primeiras leis de proteção ao menor no Brasil foi a LEI DO VENTRE LIVRE : datada de 28 de setembro de 1871 , libertava todos os filhos de escravos nascidos a partir dessa data . Só que havia um detalhe : eles só se tornariam livres ao completar 21 anos ........Como é sabido a abolição da escravidão foi incompleta e manteve os antigos escravos à margem da sociedade e , junto com ela também , aumentou o número de menores abandonados e marginais . Em 1894 CÂNDIDO MOTA , um dos maiores juristas brasileiros , já alertava para a necessidade de se criar uma entidade que os abrigasse , visto que todos os menores que cometiam crimes eram presos junto com detentos comuns e em 1896 surgiu na cidade de São Paulo a CASA DOS EXPOSTOS , tendo essa finalidade . A época pode ter mudados , assim como os costumes , a escravidão virou definitivamente uma mancha negra do passado , a monarquia deu lugar à república e hoje os donos do poder são outros , mas infelizmente muitas coisas ainda continuam no Brasil....... Estima-se que da população carcerária brasileira ( em fevereiro eram 711.643 detentos , a terceira maior população carcerária do mundo , perdendo apenas para Estados Unidos e Rússia ) , cerca de 17,4 % sejam menores . Em 2014 , por exemplo , foram presos cerca de 32 menores entre 16 e 17 anos . Vários fatores explicam o expressivo número de menores delinquentes : desintegração da família , gravidez indesejada , falta de planejamento familiar ,a disseminação das drogas , a falta da palavra mágica chamada EDUCAÇÃO e e uma das piores e mais perversas "distribuições " de renda do mundo , que tornam os menores presas fáceis do crime organizado . Como é sabido , no momento tramita no Congresso Nacional uma lei que baixa a maioridade penal para 16 anos ; típica pessoa crítica e que tece comentários a respeito de tudo , em um dos vídeos postados há pouco o músico NANDO MOURA ( FOTO ABAIXO ) comenta sobre esse tema . PARA CONFERIR E REFLETIR !
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