"Segundo a Constituição Brasileira (caput do art. 98 e inciso II), a União (no Distrito Federal e nos Territórios) e os estados devem criar uma justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. ".....
Sim , foi isso mesmo que você acabou de ler : qualquer cidadão brasileiro apto a votar pode ESCOLHER UM JUIZ mas na prática as tais eleições para JUIZ DE PAZ ( ABAIXO , UM JUIZ DE PAZ - DE FAIXA VERDE E AMARELA - EM UM CARTÓRIO NO INTERIOR DE MINAS GERAIS ) jamais aconteceram , ou melhor , aconteceram , só que no século 19 !
" Ué , mas para ser JUIZ alguém não é obrigado a ter , no mínimo , faculdade de Direito e depois a fazer uma exame na OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil ) , a se especializar , prestar concurso e ainda ser sabatinado ? " .
Claro , só que a função de JUIZ DE PAZ era algo diferente : um misto de cargo político com cargo jurídico , quase sempre exercido pelos "figurões " mais importantes da região e que não tinham formação jurídica alguma ( essa tradição veio de Portugal e parece que em terras lusas ainda acontecem eleições para JUIZ DE PAZ - ABAIXO , A HISTÓRICA TORRE DE BELÉM EM LISBOA , LOCAL DE ONDE PARTIRAM AS GRANDES EXPEDIÇÕES MARÍTIMAS LUSAS ) .
Outro fato interessantíssimo : muitos antes de Joinville vir a ser um município emancipado já aconteciam eleições para ocupar esse cargo curioso , portanto , esses foram as primeiras eleições oficiais ocorridas em Joinville , sem considerar aquelas eleições para o CONSELHO COMUNAL e a UNIÃO DE PROPRIETÁRIOS que foram comentadas na semana passada . ( ABAIXO ,A FAMÍLIA DUVOISIN , CUJO PATRIARCA É O FRANCÊS LOUIS DUVOISIN : ELE FOI UM DOS FUNDADORES DO EMBRIÃO DA COLÔNIA DONA FRANCISCA , EM 22 DE MAIO DE 1850 )
Determinava a legislação da época que para a então colônia Dona Francisca ( ABAIXO , MAPA COM LOTES DA COLÔNIA DONA FRANCISCA ) tivesse um subdelegado ( o ocupante desse cargo era nomeado pelo então presidente da província de Santa Catarina ) e um JUIZ DE PAZ , seria necessário que no mínimo 120 de seus moradores fossem naturalizadas e como esse número já havia sido atingido , em junho de 1855 - portanto apenas 4 anos e 3 meses após a fundação de Joinville e uma época em que a população aqui residente em terras de Dona Francisca era de 1.194 pessoas - , aconteceu a primeira eleição para JUIZ DE PAZ .
E quem foi o primeiro felizardo ? Ironicamente o primeiro JUIZ DE PAZ de Joinville também foi o seu primeiro prefeito , ou superintendente , como se dizia na época : ADOLF HALTENHOFF ( 1802-1875 ), que por sinal tinha formação acadêmica em Direito . Funcionário da Sociedade Hamburguesa , o imigrante oriundo do reino de HANNOVER - um dos muitos pequenos países que em 1871 se uniriam para formar a Alemanha - era uma figura já bastante conhecida e influente naquele minúsculo povoado de então ( ABAIXO , UMA DAS MAIS ANTIGAS FAMÍLIAS DE JOINVILLE : OS VOSS ) ,
não teve a mínima dificuldade para derrotar os seus 3 concorrentes : os comerciantes CARL LANGE e JOHANN LEPPER ( ABAIXO , CASA DA FAMÍLIA LEPPER , QUE ESTAVA LOCALIZADA NA ANTIGA RUA DO PORTO DE CIMA , HOJE PRINCESA ISABEL ) e o militar BENNO VON FRANKEMBERG , por sinal, diretor da colônia Dona Francisca no período entre 1852 e 1855 .
Como chegou-se a comentar na semana passada , naquele mesma eleição ocorrida entre os dias 6 e 7 de setembro de 1868 e na qual foram eleitos os primeiros 7 vereadores da história de Joinville , também aconteceu a escolha dos 4 JUÍZES DE PAZ de Joinville : até 1898 - data da oitava e última eleição ( ABAIXO , O LOCAL ONDE OCORRIAM AS ELEIÇÕES : A ANTIGA CATEDRAL DE JOINVILLE ) para esse cargo depois do decreto que emancipou politicamente Joinville , datado de 16 de março de 1868 - todas as eleições para JUÍZES DE PAZ aconteceram junto com as eleições para vereadores .
A cada eleição eram eleitas 4 pessoas para ocupar o cargo e o período e duração de seus mandatos eram os mesmos dos vereadores ; a título de curiosidade , os primeiros JUÍZES DE PAZ de Joinville foram : JOÃO DOMINGOS PEREIRA ( que recebeu 100 votos ) , FRANCISCO ANTÔNIO VIEIRA ( 99 votos ) , ADOLF HALTENHOFF ( Sempre ele ! , recebeu 99 votos ) e CARL PARUCKER ( 74 votos ) . E naquela eleição de 1868 teve CAMPANHA ELEITORAL ? ( ABAIXO , ENTRADA DA ANTIGA CATEDRAL )
Segundo o escritor , historiador e jornalista joinvilense APOLINÁRIO TERNES não existem registros de que ela aconteceu e que a própria "politização " daqueles cerca de 5.000 moradores de Joinville , com direito a muitas discussões e debates , já bastou . Bem mais realista e crítico do que Apolinário , o ótimo historiador DILNEY CUNHA ( ABAIXO ) - autor do imprescindível livro " SUÍÇOS : O DUPLO DESTERRO ", lançado em 2003 - afirma que não foi bem assim :
houve sim um envolvimento direto e importante da empresa que colonizou e loteou Joinville ( ABAIXO , FOTO DA FAMÍLIA SCHWARZ , RADICADA EM JOINVILLE E TIRADA NO FINAL DO SÉCULO 19 ) - a SOCIEDADE HAMBURGUESA - no período que antecedeu a eleição . Talvez uma prova disso seja própria composição da Câmara de vereadores , então chamados de CONSELHEIROS MUNICIPAIS : três deles - ADOLF HALTENHOFF , BENNO VON FRANKEMBERG e BERNHARD POSCHAAN JUNIOR - tinham envolvimento direto ou indireto com a empresa ,
cinco dos sete vereadores eram do PARTIDO LIBERAL ( partido que tinha como uma de suas bandeiras a imigração europeia para o Brasil - ABAIXO , EMBARQUE DE IMIGRANTES EM HAMBURGO ) e , portanto , ia de acordo com os interesses da empresa de Hamburgo ) e dos 10 primeiros prefeitos de Joinville , três deles foram seus funcionários , o já citado Adolf Haltenhoff ( prefeito entre 1869 e 1873 ) , OTOKAR DOERFFEL ( 1874 -1877 ) e FREDERIC BRUESTLEIN ( 1887-1889 e 1895-1899 ) .....
Como também já foi comentado na semana passada , os sete primeiros "representantes do povo " tomaram posse em 13 de janeiro de 1869 , data que em Joinville passou efetivamente um município emancipado , e mal tendo tomado posse já se depararam com um abacaxi tamanho família : entre os dias 24 e 30 de janeiro , Joinville foi atingida por aquela que talvez foi uma das piores enchentes de sua história e logo na segunda sessão da Câmara , em 9 de fevereiro , elaborou um pedido de verba para o governo de Santa Catarina ( foi liberada a quantia de 6 contos de réis , um valor bastante expressivo para a época ) e como o município de Joinville havia sido recém instalado optou-se por adotar o CÓDIGO DE POSTURAS DE ITAJAÍ ( ABAIXO, VISTA DE RUA DE ITAJAÍ - mal e porcamente comparando : o Código de Posturas é uma espécie de Constituição municipal ) .
A Câmara municipal determinando do horário de funcionamento do comércio e um código de medidas ? Pois é , ficou definido que todos os estabelecimentos comerciais da cidade ( ABAIXO , CASA DO IMIGRANTE SUÍÇO JACOB RICHILIN , QUE ESTAVA LOCALIZADA NA ATUAL RUA DO PRÍNCIPE ) poderiam abriam suas portas até uma hora depois do meio-dia e logo na primeira sessão , em 13 de janeiro , determinou-se a adoção do atual SISTEMA DE PESOS E MEDIDAS , criado na França ....Agora uma palavra que para a maioria dos brasileiros seria algo mais ou menos equivalente ao alho e a cruz para os vampiros : IMPOSTOS .....
Pois é , os poucos milhares de moradores daquela Joinville de então ( eram 6.185 habitantes , dos quais 3.988 era estrangeiros ) tinham que encarar 4 impostos : sobre fábricas e ofícios no perímetro urbano , o mesmo imposto na zona rural , imposto para curtumes e imposto para carroças .( ABAIXO , UMA VISTA DA RUA DO PRÍNCIPE , EM 1890 )
Naquele o governo de Joinville arrecadou 12 mil e 200 réis com esses impostos e me relação ao imposto das carroças , ele funcionava da seguinte maneira : cada carroça tinha uma pequena chapa de metal amarelo com um número que a identificava e permitia um maior controle ; ao então procurador da Câmara de Vereadores , JOHANN PAUL SCHMALZ ( ABAIXO - mais tarde - entre 1883 e 1887 e várias vezes , interinamente , entre 1895 e 1899 - ele seria o prefeito de Joinville ) cabia distribuir as chapas e ao então subdelegado , FRANCISCO ANTÔNIO VIERA , cabia fiscalizar as carroças e exigir o cumprimento à lei .....
E depois de 4 anos mais uma vez chegava a hora da verdade : entre os dias 7 e 8 de setembro de 1872 , pouco menos de 250 leitores foram convocados para voltar às urnas para escolher novos vereadores e juízes de paz ( ABAIXO , OUTRA VISTA DA ANTIGA CATEDRAL ) . Assim como em 1868 parecia ter sido outra eleição tranquila , apenas parecia.....Dias mais tarde , a bomba : um protesto , feito pelo comerciante Carl Lange por escrito , denunciou uma fraude : o número de cédulas para a eleição para vereadores ( foram 245 cédulas ) não era mesma para a eleição para juízes de paz ( 236 cédulas ) .....
.Resultado : a comissão , presidida por JOÃO DOMINGUES PEREIRA , anulou a eleição , com uma nova tendo ser realizada entre os dias 9 e 11 de fevereiro de 1873 e com o próprio Carl Lange sendo o prefeito interino de Joinville ( 1873-1874 ) . Nessa confusão , CARL WILHELM BOEHM ( ABAIXO ) e FRANCISCO ANTÔNIO VIEIRA acabaram "dançando " :
o primeiro , que na eleição de 1872 havia sido eleito vereador com 120 votos ( foi o vereador menos votado ) acabou dando lugar a KARL PATSCH ( que recebeu 137 votos na eleição de 1873 ) ; já o segundo , que havia sido eleito juiz de paz com 125 votos ( por coincidência , também o menos votado ) deu lugar a JANUÁRIO DE OLIVEIRA CERCAL ( que recebeu 128 votos em 1873 ) e que , por sinal , era um dos maiores donos de escravos da região ( ABAIXO , MORADIA DE ESCRAVO EM JOINVILLE ) ......
Assim determinaram os vereadores eleitos em 1876 : o açougueiro AUGUST STOCK , oriundo do reino da SAXÔNIA ( região equivalente à boa parte da antiga Alemanha Oriental ) seria o prefeito de Joinville , entre 7 de janeiro de 1877 e 11 de janeiro de 1881 . Infelizmente esse homem modesto , simples e de caráter( ABAIXO , NO CANTO SUPERIOR DIREITO DA FOTO APARECE A SUA RESIDÊNCIA , ONDE TAMBÉM FUNCIONAVA O AÇOUGUE ) teve a desonra de ser o primeiro prefeito de Joinville a ser afastado do cargo , por um curtíssimo período , diga-se de passagem , e não por um ato de desonestidade e de sua autoria :
alegando que o valor de 8 mil-réis era muito elevado , Ottokar Doerffel ( ABAIXO ,A SUA ENTÃO RESIDÊNCIA E QUE DESDE 1976 É SEDE DO MUSEU DE ARTE DE JOINVILLE ) sugeriu dois valores para o imposto da carroça : os donos das carroças mais simples pagariam 3 mil-réis e os das luxuosas , o valor de 8 mil-réis . A ideia , que diga-se de passagem , era justíssima acabou sendo aprovado pelos votos de cinco dos sete vereadores , só que havia um porém : isso ia contra uma lei do governo de Santa Catarina , que determinava um imposto único de 8 mil-réis .
Resultado : os vereadores foram suspensos de seus mandatos entre 15 de outubro e 19 de novembro de 1877 , sendo que nesse curtíssimo período CARL MONICH ( ABAIXO ) - primeiro agente dos Correios em Joinville - foi o prefeito interino da cidade . Também nesse agitado ano de 1877 ocorreu outro fato importante : pela lei provincial número 842 Joinville acabou sendo elevada da condição de vila para CIDADE . E o que Joinville ganhou com isso ? NADA : os impostos foram aumentados e o número de vereadores subiu de 7 para 9 ( algo que vale a pena frisar : os vereadores só passariam a receber salário na década de 70 , sendo essa uma invenção da nada saudosa ditadura militar......) .
E foi justamente nas primeiras eleições para escolher 9 vereadores , realizadas entre 1 e 2 de julho de 1880 , que surgiu uma novidade : pela primeira vez foram eleitos vereadores luso-brasileiros ( pejorativamente chamados de "caboclos " - ABAIXO , A RESIDÊNCIA DE UM DELES : O JUIZ PERNAMBUCANO NAVARRO LINS , QUE ESTAVA LOCALIZADA NA ENTÃO RUA RUA CONSELHEIRO MAFRA , HOJE ABDON BATISTA ) ou que não eram de origem alemã ou suíça , os francisquenses VICTORINO DE SOUZA BACELLAR ( 1850-1920 ) e FRANCISCO MACHADO DA LUZ ( 1840-1913 ) , sendo que o primeiro foi prefeito entre 11 de janeiro de 1881 e 7 de janeiro de 1883 e o segundo foi por várias o prefeito interino .
Além do ineditismo , isso também marcou o início de uma era : a do forte domínio , tanto político quanto social-econômico da elite pejorativamente chamada "cabocla " ( vários deles eram magnatas da erva-mate oriundos do Paraná- ABAIXO , MARINHO LOBO , PREFEITO DE JOINVILLE ENTRE 1922 E 1926 ) em Joinville e que se estenderia até 1934 , quando o engenheiro JOÃO ACÁCIO GOMES DE OLIVEIRA concluiu o seu curto mandato de prefeito .....
Sabe aquela frase , " GANHOU MAS NÃO LEVOU " ? Pois é , um dos raros imigrantes russos radicados em Joinville e de origem alemã ( seus ancestrais radicaram-se na Rússia no século 18 , época do reinado da alemã CATARINA- ABAIXO ) ......Bom , contaremos essa história na semana que vem ! Da precariedade do século 19 para o modernidade do século 21 : e se eu quiser , por exemplo , montar um posto de gasolina ? VEJA A RESPOSTA NO INTERESSANTE VÍDEO DO DIA !
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